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ONG Está Isenta de Impostos?

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Você decidiu organizar e implantar uma associação sem fins lucrativos para ficar livre do pagamento de impostos.
Fica comigo que vamos explicar porque você pode estar fazendo tudo errado!
Antes de entrar nesse assunto de impostos para as associações sem fins lucrativos, lembre-se de se inscrever no canal e habilitar as notificações no sininho. Assim você recebe todas as nossas atualizações.

Pense que ao organizar o seu estatuto e o regimento interno, preparar a assembleia de fundação de sua instituição você estará realizando a formalização de uma organização do terceiro setor.
Como organização do terceiro setor você vai estar inscrito no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
E como Pessoa Jurídica você não estará imune ou isento de nenhum imposto.
Se vai prestar serviços terá que emitir notas fiscais para receber por eles e vai recolher todos os impostos pela emissão da nota fiscal.
Se você está organizando a sua instituição e tiver funcionários contratados pela CLT terá que recolher todos os impostos referentes a essas contratações – FGTS – INSS – vai pagar o salário família, e todos os benefícios aos funcionários contratados.

Há sim alguns impostos ou alíquotas diferenciadas para as associações sem fins lucrativos caso ela esteja cadastrada em algum órgão específico ou tenha algum certificado que a isente de pagamento de algum imposto.
Mas para isso ela precisa executar atividades especificas, se cadastrar, comprovar e regularizar periodicamente o seu certificado perante determinados órgãos.

Uma associação sem fins lucrativos que tenha o título de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL poderá ter alguma alíquota diferente para ISS que é um imposto municipal. Inscrita no município e dependendo da legislação poderá pedir isenção do pagamento do ISS.

Instituições filantrópicas que fazem um trabalho social poderá ter alíquotas diferentes nas contas de consumo por exemplo. Terá que comprovar perante a concessionária (água / luz) que está executando uma atividade social e solicitar essas taxas mais favoráveis.

Mas cada caso é um caso e você vai precisar da ajuda do seu contador e do seu advogado para juntos verificarem quais os benefícios que poderá solicitar junto ao poder público. Lembre-se que ao se constituir como associação sem fins lucrativos você não está isento ou imune de nenhum imposto. Portanto se está se organizando como associação ao invés de empresa só para fugir dos impostos pode não estar fazendo um bom negocio.

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