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ONG’s Precisam Realizar Licitações?

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As associações / ONG’s precisam realizar licitações?

As instituições do terceiro setor podem e devem receber verbas públicas direto do governo federal. Por conta disso como elas podem contratar serviços e comprar produtos? Precisa fazer licitação?
Fica comigo que vamos explicar.

Toda associação sem fins lucrativos acaba executando atividades que o poder público deveria executar. Como o governo não dá conta de muitos dos trabalhos repassa verbas para que as instituições consigam dar conta do trabalho que seria do governo.
Mas uma ONG / Associação sem fins lucrativos NÃO é o poder público. Portanto ela não está OBRIGADA a fazer licitações para as contratações que vai executar para realizar o trabalho.
A AGU - Advocacia Geral da União elaborou recentemente um parecer para orientar outros órgãos federais. Esse parecer esclarece que ainda que as ONG’s desenvolvam atividades de interesse público elas não integram o poder público e sim o terceiro setor.
Conforme ficou definido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Contas da União as ONG’s não precisam se submeter à Lei das Licitações justamente por não serem administração pública.

Agora, não é porque a sua instituição não tem essa obrigação que você vai contratar de qualquer forma. A sua associação precisa controlar a aplicação das verbas que recebe e não importa se ela vem do poder público ou de uma empresa ou mesmo dos seus associados. E ter toda a documentação referente aos pagamentos que forem efetuados com essa verba é importante porque você vai precisar prestar contas ao poder público e sua instituição será fiscalizada pelo Tribunal de Contas.
Contrate usando critérios técnicos e objetivos que respeitem os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade.
Isso significa que é muito bom você contratar levando em consideração a impessoalidade. Não contrate o amigo ou o primo - isso é nepotismo e você deve concordar que não é bacana colocar os parentes na folha de pagamentos da sua instituição. Portanto não é moral também esse procedimento. E claro, NA hora de contratar você tem que levar em conta a economicidade. Isso quer dizer que deve contratar não levando em conta somente o preço. Mas tem que levar em conta o preço, a qualidade, o prazo, a praticidade. Enfim o que economicamente é mais viável. Portanto realize sim cotações de preços para saber se está contratando de forma econômica e com qualidade.
Se você recebeu verbas públicas deverá gastar de forma correta e demonstrar que foram alcançados resultados positivos com a aplicação dessas verbas.

Agora para que a sua ONG receba a verba do poder público você vai ter que submeter um plano de trabalho e participará sim de uma licitação. E se ganhar a concorrência com outras ONG’s receberá o repasse. Cabe ao poder público controlar e ter certeza que as verbas repassadas terão bom uso e conforme legislação.

Mesmo que a sua ONG não tenha essa obrigação caso você sinta necessidade você pode sim realizar as licitações para as suas contratações.
E preste muita atenção na hora que você receber verbas de um órgão público. Ele também poderá exigir que a sua ONG realize licitações se assim entender que seja necessário.


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