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Prestação de Contas – PROAC-ICMS – 2024

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Prestação de contas para projetos PROAC-ICMS 2024
A nova Resolução que dita as regras para apresentação de projetos na lei de incentivo do Estado de São Paulo traz uma atualização importante sobre a prestação de contas.
Fica comigo que vou falar das principais mudanças!
Antes de ir para o assunto de hoje preciso pedir para vc se inscrever no canal e habilitar as notificações no sininho prá receber todas as nossas atualizações.
É importante que você saiba que a prestação de contas é uma parte fundamental da realização do seu projeto cultural. Embora as regras sejam comuns e a gente já saiba tudo o que é preciso ser feito, também é bom saber que os órgãos públicos estão começando a aprender como lidar com a cultura. Entender que a cultura não é obra de construção é parte desse processo e atualização!
Assim, as leis de incentivo e seus gestores têm se esforçado para facilitar a vida dos proponentes.
A nova resolução do PROAC ICMS trás essa novidade na Prestação de Contas. E dependendo do Porte do Projeto são medidas diferentes que precisamos tomar.
São no total três portes diferentes de projetos.
É entendido como Pequeno porte os projetos com planilhas e custos até R$ 250 mil; Médio Porte (entre R$ 250 e R$ 750 mil) e Grande porte projetos com valores superior a R$ 750 mil.
No momento da prestação de contas então você vai considerar o porte do seu projeto e se atentar aos documentos que vai precisar apresentar.
Os documentos PARA PROJETOS DE PEQUENO PORTE são constituídos por
1 – Comprovação do objeto – Importante saber que você precisa relatar o que entregou com o projeto realizado. Se conseguiu cumprir tudo o que prometeu no momento de inscrição e aprovação do projeto.
Além disso vai precisar preencher Formulários simplificados de Prestação de Contas Financeira, nos quais serão prestadas as seguintes informações: valor aprovado pela CAP; valor efetivamente captado; valor executado no projeto; valor total dos rendimentos de aplicação; valor transferido ao Fundo Estadual de Cultura ou a outro projeto (caso houver); e detalhamento das despesas executadas conforme o Manual de Prestação de Contas
A DOCUMENTAÇÃO PARA PROJETOS DE MÉDIO PORTE: é composta por: Também a Comprovação do objeto e mais Extratos bancários da conta movimento e rendimento; Formulários Específicos para Médio e Grande Porte conforme Manual de Prestação de Contas, nos quais serão detalhadas a conciliação bancária (aportes e débitos), Relação de rubricas e grandes Grupos de Despesas, Planilha detalhada com todas as despesas do projeto e, se for o caso, relação de pagamentos agrupados e tabela informativa de impostos retidos na fonte.

A DOCUMENTAÇÃO PARA PROJETOS DE GRANDE PORTE: é composta por De novo Comprovação do objeto – que eu considero a parte mais importante de toda Prestação de Contas além claro de Extratos bancários da conta movimento e rendimento; Formulários para Médio e Grande Porte conforme Manual de Prestação de Contas nos quais serão detalhadas a conciliação bancária (aportes e débitos), Relação de rubricas e grandes Grupos de Despesas, Planilha detalhada com todas as despesas do projeto e, se for o caso, relação de pagamentos agrupados e tabela informativa de impostos retidos na fonte.
Todas as Comprovações Fiscais das despesas realizadas no Projeto, acompanhadas de seus comprovantes de pagamento e guias de imposto quando houver.
IMPORTANTE! É obrigatório que a documentação fiscal e a documentação dos formulários de despesas executadas sejam apresentadas na mesma ordem dos débitos em extrato bancário.
Então é preciso ter os EXTRATOS BANCÁRIOS em mãos para ir lançando também os comprovantes de pagamentos na mesma ordem em que aparecem no Extrato. Caso a documentação não seja apresentada na ordem do extrato, poderá ser rejeitada pela Unidade de Fomento à Cultura, responsável pela recepção das prestações de contas.
Esta Unidade poderá solicitar, a qualquer momento, qualquer informação/ documentação que julgar necessária para análise da prestação de contas do seu projeto.
Vou deixar na descrição do vídeo link importante para você saber mais sobre projetos culturais na lei de incentivo à cultura do Estado de São Paulo.
É isso! Se gostou da informação dá um like prá gente saber que vc gostou mesmo, compartilha com quem precisa da informação isso ajuda o canal e a gente a saber o que é mais relevante prá vc. A gente se vê!

https://proac.sp.gov.br/proac_icms/downloads/

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