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Prestações de Contas no Audiovisual

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Todo o segmento do audiovisual está preocupado com as prestações de contas dos projetos a partir das recomendações do TCU.
O segmento do audiovisual é muito específico e gera recursos ao país além de ocupação e renda para uma infinidade de profissionais. É preciso entender a cadeia produtiva do segmento para perceber a complexidade e o impacto dela na economia do país.
Em abril de 2019, o Tribunal de Contas publicou decisões que estão deixando o segmento de cabelo em pé.
Maurício Hirata que é consultor sobre legislação e regulamentação de fomento ao audiovisual fez uma análise dessas decisões junto com outros tantos profissionais do audiovisual e da gestão de projetos. Sabemos que é preciso todo cuidado com o investimento de recursos públicos seja em que segmento for. Na saúde, na educação, na segurança pública. Independente do segmento é importante que o recurso público seja usado de forma adequada e todo o controle tanto dos proponentes quanto dos órgãos públicos seja executado.
O TCU propõe recomendações que na prática podem inviabilizar a existência de fomento não só ao audiovisual como à cultura porque elas vão de encontro a características específicas desses segmentos.
De bate e pronto o TCU recomenda parar a realização de qualquer acordo para repasse de recursos públicos federais para a produção do audiovisual até que a ANCINE demonstre ter capacidade operacional para processar as prestações de contas. Tudo vai ficar parado e nenhuma verba mais chegará a qualquer projeto até que a ANCINE dê conta das prestações de contas e encerramento dos projetos que estão em andamento e ainda que ela demonstre ter um plano de ação que dê conta de absorver todas as recomendações do TCU.
As prestações de contas para projetos aprovados pela ANCINE reúne particularidades do segmento. mas o acórdão determina que a ANCINE inclua em todas as análises de prestação de contas a verificação integral de todos os documentos fiscais apresentados o que em cada projeto significa milhares de documentos. Aqui fica claro que o TCU está desconectado da realidade da produção do audiovisual. E até este momento a prestação de contas especificamente do setor do audiovisual e projetos aprovados e executados com aprovação ANCINE vinha sendo feita por amostragem. Nem todos os projetos passavam por análise detalhada tendo em vista principalmente não só as características do segmento mas também a composição do staff da ANCINE.
Diferentemente de projetos de infraestrutura ou outros onde as compras de materiais e contratações de serviços se dão de maneira condensada e padronizada, na produção audiovisual cada projeto é único. São realizadas de centenas a milhares de contratações de serviços de baixo valor gerando um alto volume de documentos fiscais de valor relativamente baixo. Isso torna inviável a análise manual dessas prestações de contas com o volume de servidores que estão hoje na ANCINE e aumentar esse número de servidores para dar conta e nessa metodologia é impraticável.
Mas há uma saída - a automação da análise documental da prestação de contas. A ANCINE ventilou a possibilidade de uso do blockchain, mas isso contraria a recomendação do TCU de análise integral da documentação de prestação de contas. A implementação de um sistema de análise automatizada a partir de aplicação de OCR - Reconhecimento Óptico de Caracteres nos documentos fiscais, poderia permitir a comparação robotizada dos dados inseridos nos relatórios de pagamentos, com os dados apresentados nos referidos documentos. Posteriormente seria possível, ainda, implementar a sua verificação automática junto a bases de dados de empresas que emitiram notas fiscais, entre outras possíveis, e eventualmente até a incorporação de técnicas de machine learning e IA Inteligência artificial para análises sistêmicas mais sofisticadas.
Mas isso tudo é um futuro que ainda não nos pertence.
É preciso chegar num consenso que deixem todos os envolvidos mais felizes. E parar todos os repasses de recursos pode comprometer e até mesmo inviabilizar todo um segmento que gera ocupação e renda além de trazer divisas e representar a cultura brasileira no mercado internacional.


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