Elaborando Projetos Sociais e Culturais

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Rumos do ProAC em 2019

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Todo ano a Secretaria da Fazenda do Estado de SP compromete parte da arrecadação do ICMS com programas culturais. Como funciona isso?

O PROAC-ICMS é o programa de fomento à cultura do Estado de São Paulo. A Lei existe desde 2006 e é um programa de sucesso tanto pelo ponto de vista dos agentes e produtores culturais como pelo ponto de vista das empresas patrocinadoras.
Está na lei que até - e aqui eu friso o até 0,2% dos valores arrecadados com ICMS no anterior podem ser comprometidos com projetos que aconteçam no Estado de SP.
Acontece que nesses mais de dez anos de existência do programa nunca chegamos a comprometer de fato os 0,2%.
SEgundo o DCI - Diário do Comércio, Indústria e Serviços de outubro de 2018 a arrecadação o ano passado de janeiro a agosto de 2018 somou R$ 11 bilhões 615 milhões de reais entre janeiro e agosto deste ano num aumento real (descontada a inflação) de 2,6% em relação a igual período do ano de 2017. Se trabalharmos exclusivamente com esse número de janeiro a agosto o valor que poderia ser comprometido com a cultura do estado de SP chegaria a 180 milhões de reais.
E vc que está em outro estado me ouvindo falar disso poderia até se impressionar com esse número. De fato ele é grande simplesmente porque o Estado de SP é o maior arrecadador de ICMS deste país e a lei determina um valor que pode ser comprometido com Cultura e Esporte no Estado de SP que de fato tem atendido esses segmentos de maneira muito bacana.
Acontece que a Secretaria da Fazenda acabou de publicar em 20 de março, no Diário Oficial a Resolução que decide que o valor a ser comprometido com a cultura através do ProAC-ICMS fica fixado em R$ 100 milhões de reais.
Lembro aqui que esse valor é o mesmo nos últimos cinco anos e que ele se esgota muito rapidamente tendo em vista a qualidade de projetos que vem aumentando e o interesse das empresas patrocinadoras no mecanismo.
Se arrecadação cresce, o número de projetos aprovados também crescem e o número de empresas interessadas neste instrumento para financiar a cultura também cresce e se o Governador do Estado e o seu Secretário de Cultura e Economia Criativa pregam em 2019 um discurso de que essa tal de Economia Criativa pode provocar desenvolvimento o que leva a Secretaria de Fazenda comprometer um valor que hoje já é pequeno?
Deixo aqui a minha incompreensão e a minha apreensão de que vamos repetir por mais um ano a ladainha de ficar implorando por complementação desse valor quando o segundo semestre chegar.
Deixo na descrição do vídeo os links que podem te ajudar a entender melhor o sistema e os links para os documentos que mencionei.

DCI
▶ https://www.dci.com.br/dci-sp/arrecadac-o-em-sp-aumenta-com-avancos-de-icms-e-taxas-1.748677
Patrocinadores - PROAC - PIE
▶ https://www.fazenda.sp.gov.br/pac/ConsultaEmpresasHabilitadas/PADConsultaEmpresasHabilitadas.aspx


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