Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

A PNAB destina recursos para apoiar iniciativas culturais de diversos segmentos, contribuindo para o desenvolvimento da cultura no Brasil. Ela prioriza o apoio a iniciativas culturais que promovam a inclusão social e o acesso à cultura para todos”, destaca a chefe do MinC, ministra Margareth Menezes.
Fica comigo que vamos falar da Lei Aldir Blanc 2
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Afinal o que é a Lei Aldir Blanc 2. Ela foi criada a partir da Lei Aldir Blanc que foi articulada, gerada e viabilizada durante a Pandemia da COVID19.
A LAB1 foi fruto de uma articulação nacional, online, mobilizando comunidade cultural, gestores públicos e parlamentares em torno de um único foco. Fazer chegar algum dinheiro aos trabalhadores da cultura que durante a pandemia se viram forçados a ficar em casa sem qualquer tipo de rendimento. A mobilização deu tão certo que a partir daí houve uma segunda mobilização em prol dos segmentos do audiovisual e a Lei Paulo Gustavo nasceu. Enquanto a primeira lei estava no processo de implantação a ideia de uma política pública mais perene foi se fortalecendo dando início ao processo da Lei Aldir Blanc 2 finalmente denominada Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura sob a sigla PNAB.
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua.. Serão pelo menos 3 bilhões de reais anualmente fomentando a cultura brasileira em todo o território nacional. Ela é portanto diferente das ações da LAB1 e da Lei Paulo Gustavo, que tinham caráter emergencial. Durante os próximos anos, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares através de editais que cada cidade e estado deve preparar. Todo criativo que atue em qualquer segmento cultural, sendo pessoa física ou jurídica, vai poder participar desses editais.
Mas é preciso ficar muito atento porque é responsabilidade de cada gestor cultural em cada um dos mais de 5 mil municípios preparar toda a recepção e transferência desses recursos atendendo o maior número possível de criativos em sua localidade.
Não dá para ficar esperando que o gestor público faça. É preciso que fiquemos atentos e cobremos os andamentos. Além de cobrar, é importante participar de toda e qualquer reunião ou encontro na sua cidade para que o tema seja discutido e atualizado. Não deixe de dar a sua contribuição a esse processo que é único e inovador.
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