Elaborando Projetos Sociais e Culturais

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Tetos para Projetos Culturais – 2019

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E os tetos para projetos culturais como ficaram com a IN 02/2019?

Com a nova instrução normativa ficaram definidos novos tetos para os novos projetos a serem inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura. A intenção é cumprir o princípio da não concentração que está definido no parágrafo oitavo do artigo 19 da Lei 8318 de 1991.
Assim a partir de agora os valores e quantidade de projetos a serem aprovados para captação por proponente será de
- Até 4 projetos ativos que juntos totalizem até 1 milhão de reais para Empreendedor Individual (EI) com enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e para pessoa física
- Até 8 projetos ativos que somem até 6 milhões de reais para os demais enquadramentos de Empreendedor Individual e
- Até 16 projetos que juntos somem até 10 milhões de reais para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas e demais pessoas jurídicas.
Esses tetos não valem para planos anuais e plurianuais de atividades, para patrimônio cultural material e imaterial, museus e memória, conservação, construção ou implantação de equipamentos culturais de reconhecido valor cultural pela respectiva área técnica do Ministério da Cidadania; e construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de cem mil habitantes.
Assim se vc é MEI e tem um único projeto de até um milhão de reais já esgotou a possibilidade de ter mais projetos aprovados na lei federal. Mas como MEI você pode ter até 4 projetos de 250 mil reais cada um. Acho que é um bom valor para pequenos empreendedores espalhados por todo o território nacional.
Se vc é MEI e tem sua sede fora do eixo Rio-SP pode ter um acréscimo nesse valor de projetos de até 50% desde que o projeto seja integralmente executado na sua região. Vale isso para qualquer produtor que esteja nos estados da região Sul e nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Se vc estiver em um dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste poderá ter o valor do seu teto acrescido até 100%.
Vou deixar na descrição do vídeo o link para a Instrução Normativa que está válida a partir de agora. Assim vc pode saber um pouco mais.

Lei de Incentivo à Cultura - 8313/1991
▶ https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8313-23-dezembro-1991-363660-normaatualizada-pl.html

IN 02/2019
▶ http://www.in.gov.br/web/dou/-/instru%C3%87%C3%83o-normativa-n%C2%BA-2-de-23-de-abril-de-2019-84797797
Novo site
▶ http://leideincentivoacultura.cultura.gov.br/


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