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Você Pode Aprovar Um Projeto Cultural em Duas Leis de Incentivo

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Você pode aprovar um projeto cultural em duas leis de incentivo?
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Quando você está escrevendo o seu projeto e começa a entender das possibilidades de fazer ele acontecer através das leis de incentivo pode pensar:
– Será que se eu inscrever ele em duas leis de incentivo vou aprovar? Como posso fazer isso?
Antes de mais nada vc precisa saber que existem leis em várias instâncias.
A lei federal de incentivo à cultura – a lei rouanet.
As leis estaduais e as leis de incentivo municipais – nem todos os estados e municípios têm uma lei de incentivo à cultura e vc vai precisar checar isso no seu estado e na sua cidade.
Você pode sim inscrever o seu projeto em todas as leis de incentivo desde que ela se enquadre em todos os requisitos exigidos principalmente de tetos, segmentos, tipos de atividades.
Os problemas podem começar quando vc estiver fazendo a captação de recurso.
Pode ser problema ou pode ser estratégia!
No momento da captação de recursos você terá a isenção de vários impostos para oferecer para a empresa patrocinadora.
A empresa poderá usar parte do imposto de renda (da lei federal), parte do ICMS (da lei estadual) e parte do ISS e IPTU (da lei municipal).
Administrar todos esses aportes vindos de origens diferentes pode ser complicado para quem não domine a gestão financeira.
Outro desafio é fazer as alterações em cada planilha e em cada descritivo para cada lei onde o projeto estiver aprovado, antes de começar a executar.
Vc vai precisar fazer as adequações e aprovar todas essas alterações, antes de sair fazendo, porque parte da verba de uma lei pagará uma parte da execução.
Por exemplo:
A pré-produção do projeto poderá ser paga com verbas viabilizadas através da Lei Federal,
Parte da produção poderá ser paga com verbas vindas através da lei estadual e outra parte dessa mesma produção poderá ser paga com verbas da lei municipal. E vc precisa submeter e aprovar tudo antes da execução.
Os órgãos públicos costumam ser mais rápidos para essas análises e aprovações, e vc tem que contar com esse tempo de aprovação porque tudo precisa ser adequado.
E uma mesma despesa não pode ser paga com verbas vindas de duas leis diferentes.
É muita responsabilidade e o projeto precisa ter uma administração muito rigorosa para não errar ou trocar despesas e comprovantes.
Então é possível sim ter o mesmo projeto aprovado em duas leis diferentes e fazer ele acontecer. Mas é preciso muito comprometimento com essa administração para não ter problemas com a prestação de contas!
É isso!

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