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Denúncia e Solicitação de Providências – Lei Rouanet

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DENÚNCIA – SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS – LEI ROUANET
Hoje vou repercutir notícia veiculada no site o tempo em 15 de abril com a qual concordo.

Publicado em https://www.otempo.com.br/ 15abr21

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura enviou, no dia 14 de abril de 2021, um ofício ao Secretário Especial da Cultura do governo Bolsonaro, Mario Frias, e ao Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, em que demonstra preocupação com a lenta condução da Lei Federal de Incentivo à Cultura, nome que a Lei Rouanet passou a ter na gestão de Jair Bolsonaro.

O grupo critica decisões do Ministério do Turismo, ao qual ambas as secretarias são ligadas, e diz que a verba captada por projetos de todo o país não está chegando ao seu destino, causando “efeitos graves em parte do setor cultural”. O documento foi assinado pela presidente do Fórum, Ursula Vidal, secretária de cultura do Pará, e secretários de outros 24 estados, incluindo o de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, e do Distrito Federal.

Ursula Vidal diz que, na última segunda-feira (12), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura se reuniu com André Porciúncula e com a secretária-adjunta da Secretaria Especial de Cultura, Andrea Paes Leme. Eles se comprometeram, entre outras medidas, a desenvolver um tutorial para auxiliar os proponentes e a avaliar o funcionamento do sistema e do servidor do Salic, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.

Ursula ainda diz – “Elaboramos o ofício para formalizar os questionamentos feitos pelo Fórum em relação aos graves problemas enfrentados desde 2020, que vêm travando a operacionalização de captação de recursos. Estamos muito preocupados, os e-mails não têm sido respondidos e essa demora tem inviabilizado os projetos”,

Outra queixa apresentada é a demora da publicação do edital de convocação para a formação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) para o biênio 2021-2022, o que, segundo o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, “agrava ainda mais a lentidão dos fluxos dos projetos analisados”. A CNIC é um colegiado formado por 21 membros da sociedade civil, sendo sete titulares e 14 suplentes. “Estamos muito preocupados com a questão da CNIC também. Se eles não fizerem o chamamento para a formação de uma nova comissão, as decisões serão monocráticas e isso é muito ruim para o processo todo. É uma tragédia”, salienta a secretária estadual de cultura do Pará.

De acordo com o ofício, até a data do envio do documento (14 de abril), 845 projetos estavam sob análise da Secretaria Especial de Cultura, sendo que 244 ainda aguardam pela conclusão desta etapa desde o ano passado. “A demora em dar efeito às atribuições administrativas da referida Secretaria trava um fluxo de cerca de 700 milhões de reais que poderiam aquecer o mercado para a retomada do setor cultural”, alerta o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

Problemas sistemáticos

O documento cita os seguintes “problemas constantemente identificados” na condução da Lei Federal de Incentivo à Cultura, que completará 30 anos em dezembro, por parte do governo federal: demoras injustificadas na liberação do uso de verbas já captadas, redução drástica do número de análises de projetos, demoras comprovadas na publicação no Diário Oficial de projetos analisados e captados e adiamento de atos administrativos corriqueiros no fluxograma de trabalho da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic)

é isso! Além da pandemia e das ingerências regulares, os trabalhadores da cultura pedem urgência na resolução dessas pendências.

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