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E a Mamata Parece Que Não Acabou! Ou Só Mudou de Mãos ?

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E a mamata parece que não acabou! Ou só mudou de mãos?
Não bastasse a falta de competência para analisar nossos projetos a SEFIC agora aprova projetos de cunho duvidoso com verbas do Fundo Nacional de Cultura.
É importante que você saiba que neste exato momento ainda está tramitando no Congresso a aprovação da Lei Paulo Gustavo e boa parte das verbas da Lei Aldir Blanc ainda estão em execução.
Ambas tramitaram em caráter de urgência para atender a comunidade cultural. Mas o que nos é urgente, para o Congresso e quem está na gestão da cultura no país, não é!
A mamata dita existente em gestões anteriores – QUE NUNCA EXISTIU – agora parece que está devidamente caracterizada!

Com notícia veiculada no dia 9 de setembro de 2021 no site Farofafá cujo link está na descrição deste vídeo ficamos sabendo que o governo Bolsonaro destinou neste dia R$ 4 milhões e 6oo mil reais do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para um projeto de cultura digital chamado Casinha Games. O dinheiro destinado para o projeto é quase igual a tudo que o Fundo Nacional de Cultura executou do seu orçamento em 2020, ou seja R$ 4 milhões e 700 mil reais. Sendo que esta verba de 2020, foi para todas as áreas da cultura.
Claro que o responsável pela destinação é o Sr. Capitão André Porciuncula, militante bolsonarista de extrema direita que ocupa atualmente o posto de Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do governo federal. Na mesma decisão publicada no Diário Oficial, o governo destinou R$ 481 mil reais para o Patrimônio Histórico (sendo 331 mil reais para organização e difusão de acervos, e mais 150 mil para produção de material audiovisual para sítios tombados).
O bizarro é que não existe registro de uma instituição chamada Casinha Games. Não há empresa com tal nome e não se tem notícia de um programa dos entes federativos (que o FNC também atende) com tal denominação. Poderia ser uma rubrica informal com esse fim, mas o fato é que contraria tudo que se concebe como transparência.
Em janeiro, o governo já tinha destinado R$ 10 milhões de reais em dinheiro direto para os Estados estimularem ações de jogos eletrônicos.
No governo federal, quem tem voraz interesse no setor de games é o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, que mantém uma empresa no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Ele já teve reuniões com ministros de Estado, um deles o secretário Especial de Cultura, Mário Frias, e está sendo investigado pela Polícia Federal por tráfico de influência. Um dos sócios de Renan, o personal trainer Allan Lucena, também tem uma empresa de audiovisual.
O Fundo Nacional de Cultura prevê a priorização do estímulo a projetos em áreas artísticas e culturais com menos possibilidade de desenvolvimento com recursos próprios. Não é o caso: porque em 2020, o mercado mundial de games faturou mais do que os serviços de streaming e a indústria esportiva juntos: foram US$ 178 bilhões de dólares, um aumento de 23%, na comparação com o ano anterior, segundo informou a CNN Brasil. Portanto não precisa de qualquer estímulo especial do Estado, pois seu crescimento foi de 140% no ano passado.
A destinação exorbitante para uma obscura ação de games subverte os próprios limites fixados em portaria do Ministro do Turismo em março de 2021, que prevê a destinação de recursos para 700 projetos audiovisuais para todo o ano. Também desmente a declaração de intenções da portaria, que diz o seguinte: “(…) tornou-se essencial impulsionar o mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais para possibilitar um melhor equilíbrio, por meio da edição da Instrução Normativa (IN) vigente, nº 02, de 23 de abril de 2019 que contemplou o apoio ao proponente cultural iniciante e a atualização dos valores e tetos que privilegiaram projetos menores, visando aumentar a base de captação e a indução à realização em regiões com histórico de baixo índice de apresentação de ações culturais, ou seja, uma IN com foco na diversidade cultural dos projetos”.
Até quando seremos obrigados a engolir essa administração de privilégios. Aliás o que a própria campanha da extrema direita pregava! Acabar com as mamatas!

Link com a notícia
▶ https://farofafa.com.br/2021/09/09/que-casinha-e-essa-na-qual-bolsonaro-pos-r-46-milhoes-do-fundo-nacional-de-cultura/

DOU
▶ https://www.in.gov.br/web/dou/-/decisao-n-97-de-8-de-setembro-de-2021-343547878

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