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Pagando mais INSS do que Deve

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Você pode estar contribuindo mais do que deveria para a Previdência Social
Você é artista independente? Tem um emprego? Está pagando INSS descontado na folha de pagamento? Será que vc não está pagando mais do que deveria para o o INSS?
Fica comigo porque eu vou te contar o que você eventualmente está pagando a mais!

De acordo com o art. 30, da Lei 8.212, Lei Orgânica da Seguridade Social, a empresa que contrata é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
A alíquota e o valor de contribuição varia para cada tipo de trabalhador de acordo com o salário base que pode ser de até R$ 5.531,31 (cinco mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) no ano de 2017.
O teto mensal para recolhimento ao INSS é portanto R$ 608,44 e nenhum tostão a mais.

Assim se você é um músico contratado por uma empresa/orquestra/corpos estáveis e recebe por exemplo um salário mensal de R$ 3.000,00 estão descontando de você o valor de R$ 330,00.
Vamos supor que durante o mês você ainda receba por serviços executados outros R$ 3.000,00 de cachês e o produtor que te contratou vai te pagar com RPA - Recibo de Pagamento a autônomo e ele deveria também descontar não 11% , mas 20% porque você é um autônomo eventual, e recolher esse valor ao INSS.
20% de R$ 3.000,00 é R$ 600,00.

Mas se o teto para o recolhimento mensal é de R$ 608,44 o produtor não deveria descontar de vc R$ 600,00 mas somente a diferença entre o que vc já recolhe porque é funcionário contratado.
Ou seja o produtor deveria descontar e recolher o valor de R$ 278.44.
Mas para isso você precisa informar o produtor que está te contratando que vc já paga INSS e apresentar para ele uma cópia do seu contracheque. Assim ele fica documentado para recolher o valor correto e nenhum valor a mais.

O teto é mensal. Portanto durante o mês você não deve pagar ao INSS mais do que R$ 608.44.
Se vc não é contratado por nenhuma empresa, mas recebe cachês de diversos trabalhos durante o mês fique atento aos Recibos de Pagamento a Autônomo que você está assinando para receber esses cachês.
A soma dos valores de INSS calculados nesses RPA’s não deve ultrapassar o teto.
Lembrando novamente que os contratantes precisam saber que você já pagou INSS e se você não informar a eles apresentando os documentos que comprovem os recolhimentos pode estar pagando mais INSS do que deveria.


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