Elaborando Projetos Sociais e Culturais

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Posso Contratar uma Produtora para ser Proponente?

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POSSO CONTRATAR UMA PRODUTORA PARA SER PROPONENTE NO MEU LUGAR?

Você é um artista ou um agente cultural e não tem uma empresa cultural, mas atua como artista há bastante tempo.
Você tem experiência no segmento cultural e muitos sonhos e projetos. Sempre teve vontade de inscrever o seu projeto na lei Rouanet, mas como não sabe nem por onde começar sempre teve medo.
Acontece que um amigo que tem uma empresa cultural disse prá você que poderia apresentar o seu projeto na lei Rouanet e ser seu proponente.
A ideia parece tentadora e você está com vontade de iniciar o seu projeto contanto com esse apoio da empresa do amigo.
Lembro você que a lei Rouanet proibi a “comercialização” de proponência. Sei que tem muita produtora, empresa cultural que está vivendo de representar artistas.
Uma coisa é a produtora ter um vínculo com o artista que representa e conseguir comprovar isso através de um contrato e estar habilitada para ser proponente de projetos em diversos segmentos culturais.
Outra coisa é uma produtora se colocar à disposição para “representar” um artista mediante um pagamento.
O Art. 37 da IN01/2017 confirma o que outras instruções normativas anteriores e a própria lei Rouanet já dizia “É vedada a intermediação – No parágrafo primeiro o artigo esclarece que Não é intermediação a representação exclusiva de um artista ou grupo artístico, por pessoa com vínculo contratual prévio. E no parágrafo segundo diz que a contratação de pessoa física ou jurídica para somente apresentar-se como proponente configura intermediação.

Então, se você está com dúvidas sobre aceitar que seu amigo seja seu proponente preste bastante atenção a essa informação. Seu projeto pode não ser aprovado por conta dessa intermediação.

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