Elaborando Projetos Sociais e Culturais

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Qual a Diferença entre Associação Sem Fins Lucrativos, ONG e OSCIP?

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Essa é uma confusão que a maioria das pessoas faz e precisamos deixar claro que ONG é o nome genérico para Associações sem fins lucrativos. Não existe a forma jurídica de ONG na legislação brasileira. ONG é a sigla para Organização não Governamental. E toda ONG pode ser uma Associação sem fins lucrativos. Organizações não governamentais podem começar como coletivos, grupos de pessoas que se unem em torno de uma causa. Mas muitas vezes para fazer acontecer suas ações e projetos elas precisam se institucionalizar e a forma jurídica é a de Associação sem fins lucrativos.
Já OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é um título que a Associação legalmente constituída pode solicitar junto ao ministério da justiça. Deve cumprir uma série de exigências documentais e passar por um processo de aprovação para garantir o título. A cada período ou realização de projetos a OSCIP passa por prestação de contas junto aos órgãos públicos para garantir a continuidade do título.
ONG é a forma genérica – Associação é a forma legal e OSCIP é um título.

Links

▶ http://www.justica.gov.br/seus-direitos/entidades-sociais/oscip
▶ http://www.abong.org.br/

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