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Qual a Importância das ONGs?

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Você sabe qual a importância de uma ONG para a sociedade?
Fica comigo que vamos falar sobre isso!

Tudo o que acontece no chamado terceiro setor - onde estão as ONG’s - consiste em ações que são executadas pela sociedade civil organizada de alguma forma.

Muitas vezes a sociedade está organizada num coletivo que vem fazendo o bem em sua comunidade, numa região ou mesmo num determinado segmento.

Enquanto coletivo, tem um raio de ação restrito.
Pior se essa ONG não estiver formalizada enquanto associação sem fins lucrativos.
A formalização é necessária para ela poder viabilizar financeiramente suas ações.

Existem ONG’s em praticamente todos os segmentos e fazendo ações de educação, de saúde, de segurança, de cultura. Uma infinidade de atividades que normalmente deveriam ser executadas pelo poder público.

E essa é a importância de uma ONG para a sociedade.
Ela faz de maneira competente o bem em uma região, para um público especifico e geralmente com dificuldades financeiras.
Ela é capaz de impactar a sociedade onde está inserida contribuindo de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida em todos os sentidos.
Se você conhece alguma ONG - Associação sem fins lucrativos - em sua região procure saber mais sobre o que ela está fazendo e se de alguma forma você pode colaborar com ela como voluntário, com conhecimento ou mesmo financeiramente.

Sabendo de tudo isso o poder publico regula e institui um título para as ONG’s que estejam formalizadas e com a documentação em ordem. Nasce o titulo de OSCIP com a lei 9.790 de março de 1999. Com o título concedido pelo Ministério da Justiça as ONG’s podem formalizar parcerias e convênios com as diversas instancias do poder público.
Na verdade ela vai continuar fazendo o que sabe fazer, com a equipe que tem mas recebendo verbas para poder realizar com mais tranquilidade.

Em 2014 - com o marco legal - Lei 13019/14 ficam definidas diretrizes para a colaboração entre o poder público e as OSCIP’s.

Se você é um ONG, está regular com a sua documentação e realiza uma das ações que estão abaixo na descrição deste video saiba que você é importante para a sociedade e pode pleitear o título de OSCIP.

Links importantes:

Lei das OSCIP’s
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9790.htm
Marco Regulatório 2014
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm


Categorias de ONG’s que podem se tornar OSCIP’s.

- promoção da assistência social;
- promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
- promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
- promoção da segurança alimentar e nutricional;
- defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
- promoção do voluntariado;
- promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
- experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
- promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
- promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
- estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas acima.


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