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Rumos da Lei Rouanet em 2019

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Depois de um período de eleições e agora já com o novo governo instalado a Lei Rouanet vem sofrendo com o pouco ou mesmo nenhum entendimento da maioria das pessoas.

Apedrejada como nunca por quem não conhece o mecanismo e sem saber de fato como ela funciona agora estamos aguardando que ela venha a sofrer com a nova direção que vai tomar.
O governo quer um corte no teto de projetos que cairia de 60 milhões para 10 milhões. O que de fato essa medida afeta?
Sabemos pelos dados que temos – e devidamente comprovados – que a maioria dos projetos não ultrapassa os 300 mil reais. A massa de proponentes na Lei Rouanet é para pequenos projetos, pequenos espetáculos. Assim essa redução do teto vai afetar principalmente corporações e grandes empreendimentos e projetos anuais e de preservação de patrimônios. O Museu Paulista, conhecido como Museu do Ipiranga que está fechado para restauro aprovou 50 milhões de reais para 2019 e precisa viabilizar essa verba porque na verdade ela faz parte dos 150 milhões que precisa para poder reabrir em 2022 ano em que comemoramos 200 anos da independência do brasil. Além disso o Museu do Amanhã no Rio de Janeiro solicitou mais de 40 milhões, o Instituto Tomie Ohtake em SP 31 milhões, a Orquestra Sinfônica do Estado de SP/OSESP 31 milhões, o Museu de Arte de SP – MASP, 29 milhões e a Fundação Bienal de SP 28 milhões de reais. para programações e manutenções regulares de suas instituições.
Segundo Henilton Menezes que foi Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura no MinC em recente entrevista e com quem eu concordo, pouco importa o teto, mas o que de fato o projeto traz para a comunidade. Por exemplo: o projeto de uma exposição de arte com orçamento de R$12 milhões, que promove o acesso de 1,5 milhão de brasileiros a obras de arte do Renascimento europeu – com grande participação em escolas públicas, ação educativa estruturada e acesso gratuito –, é muito mais importante do que o projeto de CD de um artista desconhecido com orçamento de R$ 50 mil, atingindo 400 pessoas em seu lançamento”. Isso não quer dizer que o pequeno artista desconhecido não tenha o seu valor, mas principalmente que o retorno efetivo que ele traz para a sociedade é muito pequeno. Esses projetos devem receber uma atenção especial, diferenciada e através do Fundo Nacional à Cultura que na verdade nunca funcionou de maneira efetiva.
Outra medida que a nova gestão está pensando para a Lei Rouanet é a ampliação de ingressos gratuitos de 10% para 20% até 40%. Essa medida é típica de quem de fato não conhece nada do mecanismo da lei. As grandes produções nos dias de hoje sequer conseguem dar conta de distribuir os 10% estabelecidos como cota obrigatória principalmente porque instituições, escolas e mesmo patrocinadores pouco ou raramente dão atenção aos ingressos disponibilizados pela produção. Entregar o ingresso é fácil. O difícil é fazer esse público ter acesso de verdade ao espetáculo, ao produto cultural.
Outra medida pleiteada é vedar o financiamento dos espetáculos dos “famosos”. E aí eu pergunto: Quem atrai o público? O famoso ou o desconhecido? Você prefere um espetáculo de quem está na mídia ou de um desconhecido?
Essas medidas são excludentes na verdade. Tudo está ficando muito difícil para projetos enquadrados em leis de incentivo. Isso pode respingar nas leis estaduais e municipais porque a Lei Federal é sempre usada como exemplo para as outras instâncias.
Aguardemos os andamentos e que os proponentes possam de alguma forma se mobilizar para que o melhor seja feito.
Sou consciente da concentração de projetos e patrocínios na região SUDESTE. É um problema que a última gestão do MinC tentou resolver com a Instrução Normativa 05/2017. Mas estamos longe de atender. É preciso saber que o PIB brasileiro e a maioria da população estão de fato concentrados na região SUDESTE e é inevitável que tenhamos mais proponentes, projetos e patrocinadores nessa região. Ampliar o atendimento é primordial, mas não é alterando a Lei Rouanet dessa forma que isso vai acontecer.
Importante saber que a Lei Rouanet é só uma ação de renúncia fiscal. Aliás a menor das renúncias porque temos renúncias muito maiores para outros segmentos importantes da economia. Gostei muito da frase do Henilton onde ele diz: “Será que incentivos fiscais oferecidos à indústria automobilística irão apenas para veículos não famosos? Ou os incentivos para a linha branca de eletrodomésticos financiarão apenas refrigeradores não famosos?

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