Elaborando Projetos Sociais e Culturais

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Plano Nacional de Cultura – 2020

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Plano Nacional de Cultura –
o que mudou com a nova Secretaria Especial de Cultura que agora responde ao Ministério do Turismo?

Uma coisa precisa definitivamente ficar clara prá todo mundo. O Sistema Nacional de Cultura está previsto na Constituição Brasileira. Sendo assim é lei e precisa ser cumprida.
A Secretaria Especial de Cultura tem atualizado todas as informações referentes ao Sistema em todas as plataformas sob sua responsabilidade. E isso por si só já é uma surpresa prá quem pregava por aí que a “mamata” ia acabar. Não se acaba com a constituição e com leis que fazem de fato o país acontecer. E prá ficar mais claro ainda MAMATA nunca existiu.
Todos os trabalhadores da cultura sempre suaram muito prá sobreviver. E da mesma forma todos eles de alguma forma tem colaborado com o Sistema Nacional de Cultura. Se vc é artista e ainda não sabe como estar junto ou ainda não entende veja os links disponíveis na descrição deste vídeo.
Além de se engajar legalmente no Sistema Nacional de Cultura os municípios PRECISAM desenhar os seus Planos Municipais de Cultura e para isso precisam ter o Conselho Municipal de Cultura formalizado. É o Conselho que vai ajudar nesse processo de construção do Plano.
O Plano Nacional de Cultura é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas públicas culturais para pelo menos 10 anos. Ele vem sendo construído desde 2005 quando aconteceu então a primeira Conferência Nacional de Cultura. A Conferência é um dos instrumentos usados para a realização do Plano Nacional. Da mesma forma é a Conferência no âmbito Municipal que pode começar a dar as primeiras linhas de construção do PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. Deveríamos ter realizado uma Conferência NACIONAL em 2017. Ela não aconteceu! E constatamos que é pouco provável – e eu quero estar enganada – que teremos uma Conferência NACIONAL tão cedo. Mas como a legislação continua valendo e independente do chamamento de uma Conferência Nacional os municípios podem e devem realizar as suas conferências municipais para junto com a sociedade local ir construindo as suas políticas públicas culturais.
O responsável pela realização do Plano Nacional ‘é a Secretaria Especial de Cultura e no seu município o responsável é o gestor que estiver na pasta ou departamento que cuida da cultura municipal. Cobre ele pelo andamento do Plano Municipal.
Esse Plano tem como base três dimensões da cultura: Deve pensar a cultura como expressão simbólica e cada localidade tem as suas particularidades. Tem que pensar a cultura como Direito de Cidadania e ainda a dimensão que pode ser mais interessante para os municípios é a cultura como Potencial para o Desenvolvimento Econômico. E você precisa participar e ajudar a construir tudo isso. É o cidadão comum que precisa provocar o gestor público local caso ele ainda não entenda isso!
Para saber mais acesse nossa PlayList – Sistema Nacional de Cultura.

Plano Nacional de Cultura
▶ http://pnc.cultura.gov.br/entenda-o-plano/

Lei do Plano
▶ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm

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